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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Código Florestal e ONGS internacionais



Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Solicitado por vários leitores a voltar ao tema das ONGs, mostrarei a vinculação entre os "fazendeiros" americanos e a atuação de ONGs ambientalistas no Brasil. Trata-se de uma curiosa conjunção entre o agronegócio americano, ONGs ambientalistas (aqui, evidentemente), grandes empresas, governos e "movimentos sociais" no País.

A National Farmers Union (União Nacional dos Fazendeiros) e a Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado), dos EUA, encomendaram um estudo, assinado por Shari Friedman, da David Gardiner & Associates, publicado em 2010, para analisar a relação entre o desmatamento tropical e a competitividade americana na agricultura e na indústria da madeira. O seu título é altamente eloquente: Fazendas aqui, florestas lá.

O diagnóstico do estudo é que o desmatamento tropical na agricultura, pecuária e de florestas conduziu a uma "dramática expansão da produção de commodities que compete diretamente com os produtos americanos". Ou seja, é a competitividade do agronegócio brasileiro que deve ser diminuída para tornar mais competitivos os produtos americanos. O estudo é tão detalhado que chega a mostrar quanto ganhariam os Estados americanos e o país como um todo. E calcula que o ganho americano seria de US$ 190 bilhões a US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030.

As campanhas pela conservação das florestas tropicais e seu reflorestamento não seriam, nessa perspectiva, uma luta pela "humanidade". Elas respondem a interesses que não têm nada de ambientalistas. Ao contrário, o estudo chega a afirmar que os compromissos ambientalistas nos EUA poderiam até ser flexibilizados segundo as regras atuais, que não preveem nenhum reflorestamento de florestas nativas, do tipo "reserva legal", só existente em nosso país. Também denomina isso de "compensação", que poderia ser enunciada da seguinte maneira: mais preservação lá (no Brasil), menos preservação aqui (nos EUA).

Cito: "Eliminando o desmatamento por volta de 2030, limitar-se-iam os ganhos da expansão agrícola e da indústria da madeira nos países tropicais, produzindo um campo mais favorável para os produtos americanos no mercado global das commodities." Eles têm, pelo menos, o mérito da clareza, enquanto seus adeptos mascaram suas atividades.

Esse estudo reconhece o seu débito com a ONG Conservation International e com Barbara Bramble, da National Wildlife Federation, seção americana da WWF, igualmente presente em nosso país.

A Conservation International é citada duas vezes na página de agradecimentos, suponho que não por suas divergências. Mas ela publica em seu site um artigo dizendo-se contrária ao estudo. A impressão que se tem é a de que se trata de um artifício retórico para se desresponsabilizar das repercussões negativas desse estudo em nosso país e, em particular, na Câmara dos Deputados. Logicamente falando, sua posição não se sustenta, pois ao refutar as conclusões do artigo não deixa de compartilhar suas premissas. A rigor, não segue o princípio de não-contradição, condição de todo pensamento racional.

Por que não defende a "reserva legal" nos EUA e na Europa, segundo os mesmos princípios defendidos aqui? Seria porque contrariaria os interesses dos fazendeiros e agroindustriais de lá? Entre seus apoiadores se destacam Wall Mart, McDonald"s, Bank of America, Shell, Cargill, Kraft Foods Inc., Rio Tinto, Ford Motor Company, Volkswagen, WWF e Usaid. Os dados foram extraídos de seu site internacional.

Barbara Bramble é consultora sênior da National Wildlife Federation, a WWF americana. Sua seção brasileira segue os mesmos princípios e modos de atuação, tendo o mesmo nome. Se fosse coerente, deveria lutar para que os 20% de "reserva legal", a ser criada nos EUA e na Europa, fossem dedicados à wildlife, a "vida selvagem". Entre seus apoiadores e financiadores (dados extraídos de sua prestação de contas de 2009), destacam-se o Banco HSBC, Amex, Ibope, Natura, Wall Mart, Conservation Internacional, Embaixada dos Países Baixos, Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA). A lista não é exaustiva. Observe-se que a ONG Conservation International reaparece como parceira da WWF.

Ora, essa mesma consultora é sócia-fundadora do ISA, ONG ambientalista e indigenista. A atuação dessa ONG nacional está centrada na luta dita pelo meio ambiente e pelos "povos da floresta". Advoga claramente pela constituição de "nações indígenas" no Brasil, defendendo para elas uma clara autonomia, etapa preliminar de sua independência posterior, nos termos da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.

Ela, junto com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), possui o mais completo mapeamento dos povos indígenas do Brasil. Sua posição é evidentemente contrária à revisão do Código Florestal. Dentre seus apoiadores e financiadores, destacam-se a Icco (Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento), a NCA (Ajuda da Igreja da Noruega), as Embaixadas da Noruega, Britânica, da Finlândia, do Canadá, a União Europeia, a Funai, a Natura e a Fundação Ford (dados foram extraídos de seu site).

O ISA compartilha as mesmas posições do Cimi, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do MST. Ora, esses "movimentos sociais", verdadeiras organizações políticas de esquerda radical, por sua vez, seguem os princípios da Teologia da Libertação, advogando pelo fim do agronegócio brasileiro e da economia de mercado, contra a construção de hidrelétricas e impondo severas restrições à mineração. Junto com as demais ONGs, lutam por uma substancial redução da soberania nacional.

Dedico este artigo aos 13 deputados, de diferentes partidos, e às suas equipes de assessores que tão dignamente souberam defender os interesses do Brasil, algo nada fácil nos dias de hoje.

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR


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