Sistema Eleitoral Não é Fiscalizado.
Brasília - O presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje, 14, que “a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário” para dizer que é preciso ser repensada a “ditadura da informática”. Ele afirmou que sempre teve “uma pulga atrás da orelha” com relação à transparência no sistema de votação eletrônico sem auditoria independente.
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Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Júnior, em que denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, tê-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse então que pediria parecer à comissão de Direito Eleitoral e Informática da entidade, e tornou sua posição pública:
“Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.
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“Estamos votando na confiança na Justiça. Por que o sistema eleitoral não pode ser fiscalizado? O que se quer é transparência suficiente para que o eleitor tenha segurança do seu voto”. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB ao receber o Comitê Multidisciplinar Independente que lhe entregou o “Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica”. O mesmo documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.
Cavalcante disse que pedirá parecer à comissão de direito eleitoral e de reforma política e a de informática e estatística da entidade. “Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza]”.
Materialização do voto – O relatório foi desenvolvido por um grupo de 10 autores composto por advogados e especialistas em tecnologia da informação com o objetivo de subsidiar os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e analisa o estudo publicado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A materialização do voto eletrônico é a principal sugestão do Comitê para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente. A impressão do voto eletrônico, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), está prevista no artigo 5º da Lei 12.034/2009, chamada de minirreforma eleitoral, e ocorrerá a partir de 2014, mas a Justiça Eleitoral é contrária a esta regulamentação.
Fiscalização – A advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, do Comitê, disse que o sistema eletrônico de votação é sujeito à violações e que “o comportamento da OAB de legitimar o processo não contribui para o trabalho de fiscalização”. Ela lembrou que a OAB foi chamada pelo TSE para dar credibilidade ao sistema, “mas desde 2004 não consegue fiscalizar o modelo imposto conforme as regras ditadas pela Justiça Eleitoral”.
“A OAB está fazendo um trabalho pela metade, até por que não tem como fazer análise em 6 meses. Não tem estrutura e não dá tempo. Isso está prejudicando o trabalho dos advogados”, afirmou, antes de pedir que a “a OAB repense a posição de legitimar o sistema eletrônico e faça isso em público”, desabafou
Poder – O Comitê questiona o acúmulo de poder da Justiça Eleitoral (ela própria cria as regras, estabelece como será fiscalizada e julga os questionamentos que sofre) e a possibilidade de violação da urna sem que haja um controle independente do software com que são carregadas as urnas. Segundo o Comitê, a assinatura eletrônica com a qual entidades da sociedade civil e partidos políticos legitimam os programas instalados nas urnas do processo eleitoral não é suficiente para garantir a integridade dos softwares. A vulnerabilidade da assinatura eletrônica é apontada pelo próprio criador, que a considera dependente do software que ela legitima, assim como o boletim chamado 'zerésima', expedido antes de ser iniciada a votação. O mecanismo que permitirá esta auditoria independente é a materialização do voto eletrônico, previsto na Lei 12.034/2009, mas repudiado pela Justiça Eleitoral.
Má fé – Ortiz apresentou outra preocupação que considera uma restrição grave ao trabalho dos advogados. Segundo ela, com leitura em julgamento da Justiça Eleitoral dia 08 passado, a tendência do TSE é recusar qualquer questionamento ao sistema eletrônico de votação e condenar por litigância de má fé os advogados que o fizerem. A afirmação de que o candidato derrotado ao governo de Alagoas João Lyra e seu advogado Fernando Neves da Silva foram condenados a multa por litigância de má fé ao questionarem a inviolabilidade do processo eletrônico de votação e ao pagamento das custas processuais surpreendeu o presidente da OAB.
FONTE: LEIA AQUI.
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Um comentário:
Em Saquarema-RJ aconteceu um fato muito estranho. Antes das eleições era só andar pelas ruas e perguntar em quem o eleitor iria votar que a resposta era unânime: Pedro Ricardo, candidato da oposição. Pois bem, o rapaz perdeu em todas, eu disse todas as 173 urnas da cidade. Perdeu e perdeu de muito. O mais estranho é que hoje, um mês após as eleições, você vai às ruas e os eleitores continuam unânimes em dizer que votaram em Pedro Ricardo. Seria muito mais cômodo pro eleitor dizer que votou na candidata vitoriosa. Mas não, o eleitor bate o pé afirmando que votou no outro. Curiosamente, é difícil encontrar alguém que confirme que votou na candidata vencedora, que coincidentemente é a esposa do deputado estadual Paulo Melo, presidente da ALERJ. Existem vários relatos da internet e inclusive vídeos no YOUTUBE atestando a vulnerabilidade das urnas eleitorais. Está lá pra quem quiser assistir. O fato é que esse triunvirato: Cabral, Zveiter e Paulo Melo atenta contra a democracia. Todos os poderes encontram-se de um lado só da balança, prejudicando a alternância do poder, principal filosofia da democracia. O fato é que não adianta espernear, pois o TSE, por mais que existam evidências que comprovem, jamais irá admitir fraudes em suas 'caixas pretas'. O ideal seria que a urna eletrônica emitisse, também, um cupom onde mostrasse em quem o eleitor votou. E que esse cupom fosse colocado numa urna tradicional ao lado dos mesários, para fins de comprovação posterior. Uma coisa é certa: nenhum outro país no mundo, depois de examinar, quis comprar nosso ‘avançadíssimo, rápido e moderno' método de escrutínio, nem o Paraguai.
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