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domingo, 11 de maio de 2014

A lei de incentivo ao racismo, cotas.

Cotas, um erro já testado

Um livro lançado em março nos EUA é leitura obrigatória: Ação afirmativa ao redor do mundo, um estudo empírico, de Thomas Sowell, um dos mais renomados intelectuais americanos. O livro é uma pesquisa sobre o efeito das ações afirmativas e da adoção de cotas em Índia, Malásia, Sri Lanka, Nigéria, Estados Unidos e outros países. As conclusões, calcadas em fatos e números, são demolidoras. Editar o livro em português seria um serviço à nação.

Quando as cotas surgiram, na Índia, seus defensores diziam que elas durariam dez anos. Isso foi em 1949, e até hoje elas estão em vigor, ampliadas. O mesmo aconteceu em toda parte. O motivo é simples: depois de conceder, que político se dispõe a retirar um benefício e correr o risco de perder a eleição? O mesmo motivo explica uma segunda característica. Uma vez adotadas políticas de preferência para um grupo, logo surgem políticos propondo a adoção de ações similares para outros grupos, sempre em busca de votos.

Uma vez adotadas, os grupos que ficam de fora das cotas usam toda sorte de “desonestidade”. Quando, nos EUA, cotas foram adotadas para beneficiar descendentes de índios, houve um aumento exponencial de indivíduos, muitos deles louros de olhos azuis, dizendo-se membros daquela minoria (lembra a Uerj?). O censo de 1960 mostrava que havia 50 mil descendentes de índios com idade ente 15 e 19 anos. Vinte anos depois, o número de descendentes de índios com idade entre 35 e 39 anos era de mais de 80 mil, uma impossibilidade biológica. Na China, nos anos 90, dez milhões se redesignaram como membros de minorias, para se beneficiar dos acessos facilitados a universidades e para burlar a proibição de ter mais de um
filho, imposta à etnia majoritária Han.



Sowell prova também que tais políticas não beneficiam seus destinatários iniciais, mas apenas os mais afortunados do grupo. Na Índia, 63% dos intocáveis continuam analfabetos.

O livro está repleto de exemplos, inclusive dos EUA. Em nenhum caso, trata-se de corrupção: cotas são apenas um dos fatores para se entrar na universidade. Igualmente essenciais são o preparo intelectual e o nível econômico. Quem sabe mais e é mais rico, mesmo pertencendo a uma minoria discriminada, terá mais chances do que aqueles que são menos preparados e mais pobres.

A grande tragédia que as políticas de preferências e de cotas acarretam é o ódio racial. O sentimento de que o mérito não importa esgarça o tecido social. Na Índia, os registros de atrocidades contra os intocáveis eram de 13 mil nos anos 80; pularam para mais de 20 mil nos anos 90 (o número de mortos era quatro vezes maior nos 90 do que nos 80). Na Nigéria, a adoção de políticas de preferência racial levou a uma guerra civil, provocando o cisma que criou Biafra (mais tarde reincorporada), sinônimo de fome e miséria. Sri Lanka, quando da independência, era uma nação em que duas etnias, com língua e religião diferentes, conviviam harmoniosamente.
Com a adoção de políticas de preferência racial, o que se viu foi uma das mais sangrentas guerras civis. Nos EUA, o número de conflitos raciais foi crescente a partir da década de 70, ano de adoção das cotas.

O pior de tudo é que as cotas não são necessárias. Nos EUA, os chineses e os japoneses que lá chegaram no início do século passado eram miseráveis. Por esforço próprio e sem cotas, esses dois grupos se desenvolveram, educaram-se e, ao longo dos anos, proporcionalmente, tomaram mais lugares dos brancos americanos em universidades de prestígio e em bons postos de trabalho do que os negros com cotas. Apesar disso, contra eles não há o ressentimento que há contra os negros, porque a percepção é que os asiáticos alcançaram isso por mérito, e os negros, não. A percepção, no entanto, é falsa e injusta. Porque os negros americanos avançaram mais, muito mais, antes da adoção das cotas, do que depois dela.

Em 1940, os jovens negros americanos entre 25 e 29 anos tinham, em média, 4 anos de estudo a menos do que os jovens brancos. Em 20 anos, a diferença caiu para 2 anos. E, em 1970, a diferença era de menos de um ano, 12,1 contra 12,7.

Em 1940, 87% dos negros estavam abaixo da linha da pobreza. Em 1960, este número caiu dramaticamente para 47%, uma queda de 40 pontos. Todos esses avanços foram conseguidos sem a ajuda de ninguém.

A Lei dos Direitos Civis, que garantiu a igualdade das raças, é de 1964 e as cotas só surgiram depois de 1970. Nos anos 60, o número de negros abaixo da linha da pobreza caiu mais 17 pontos, ficando em 30%. Depois da adoção das cotas, porém, em toda a década de 70, esse número caiu apenas um ponto, ficando em 29%. Negros que conseguiram sozinhos esse estrondoso êxito são vistos hoje pela maior parte dos brancos como em débito porque teriam alcançado tal feito, não por mérito, mas devido a cotas.

Uma lei no Texas permitiu a entrada na universidade de todos os alunos que estivessem entre os 10% mais aptos de suas escolas. Um estudante da escola “A”, mais fraca, poderia estar entre os 10% mais aptos apenas com uma nota 5, e teria, assim, o ingresso garantido na universidade. E um aluno da escola “B”, muito mais forte, com nota 8, poderia ficar de fora se os 10% mais aptos da escola tivessem notas maiores. O resultado é que passou a ser tentador para bons alunos se matricular em escolas de ensino ruim, para que o acesso à universidade estivesse garantido.

Os negros brasileiros não precisam de favor. Precisam apenas de ter acesso a um ensino básico de qualidade, que lhes permita disputar de igual para igual com gente de toda cor.
Por: Ali Kamel

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