Não permita que as ONGs internacionais fechem o Congresso Nacional brasileiro. Saiba o que será necessário fazer para derrubar um veto do Executivo. |
Caros, entramos na reta final da reforma do Código
Florestal. As ONG de ecotalibãs e os jahadistas do ambientalismo
fundamentalista estão gastando todos os seus recursos de propagando, que
não são poucos e vêm em dolar, para constranger a Presidente do Brasil,
Dilma Rousseff, a calar o Congresso Nacional brasileiro vetando o texto
aprovado, qualquer que seja ele. A pressão das ONGs internacionais e
sua 5ª coluna na imprensa e nas academias de "ciência" brasileira pode
funcionar e a presidente Dilma pode vetar o texto. Caso isso aconteça, o
povo brasileiro através dos Deputados e Senadores que o representa
pode, entretanto, derrubar o veto. Saiba o como funciona o processo de
apreciação de veto presidencial e entende o que será necessário fazer e
quem será necessário apertar para derrubarmos o veto.
Depois que o texto for aprovado na Câmara com
eventuais alterações indesejadas pelo governo, a presidente Dilma
Rousseff tem a prerrogativa de vetar dispositivos do texto. Ela tem que
vetar o dispositivo inteiro, o artigo inteiro, ou inciso inteiro, ou
alínea inteira. Não é possível vetar partes de dispositivos. A
presidente pode ainda vetar o texto inteiro como querem os ecotalibãs.
Ao receber o texto aprovado na Câmara, caso decida vetar algum
dispositivo, o Executivo tem 48 horas para comunicar o presidente do
Congresso Nacional justificando as razões do veto. Repare bem, ela
comunicará o presidente do Congresso. A presidência do Congresso é
ocupada pelo Presidente do Senado, ou seja, o Senador José Sarney.
Recebida a comunicação de que haverá vetos, o presidente do Congresso
terá que convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos
aos deputados e senadores. A partir dessa sessão começará a contar o
prazo de 30 dias para apreciação dos vetos. Se o Congresso não apreciar
os vetos no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica
suspensa até que os vetos sejam apreciados.
Esse é um passo fundamental. Se o presidente do Congresso não
convocar a sessão de conhecimento dos vetos, o prazo de 30 dias jamais
iniciará e os vetos podem não ser apreciados nunca. Há mais de 900 vetos
do Executivo aguardando deliberação do Congresso porque a tal sessão de
conhecimento jamais foi convocada.
Portanto, se houver algum veto, o Senador José Sarney será comunicado no
máximo 48 horas depois da votação na Câmara. Será preciso centrar toda a
pressão política possível e impossível no presidente do Congresso
Nacional. Será preciso pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso
para conhecimento dos vetos, tão logo o Executivo comunique que vetará o
texto. Se o Sarney, ou quem estiver ocupando o cargo de Presidente do
Congresso, não convocar a sessão, os vetos jamais serão apreciados.
Talvez aqui seja necessário obstruir novamente as votações nas duas
casas do Legislativo.
Se conseguirmos que o Presidente do Congresso convoque a tal sessão de
conhecimento, o(s) veto(s) será(ão) apreciado(s) em sessão conjunta no
prazo máximo de 30 dias. Sessão conjunta significa que Deputados e
Senadores estarão reunidos em Plenário, mas os votos serão separados,
primeiro Câmara, depois Senado. Para derrubar o veto, será necessário
que a maioria absoluta, metade mais um, de cada Casa (257 Deputados e 41
Senadores) votem pela rejeição. O voto será SECRETO. Mantido ou
derrubado o veto, o projeto volta para a Presidência da República para
promulgação.
Em
todas as votações pelas quais passou nos plenários da Câmara e do
Senado o texto de reforma do Código Florestal teve mais de 257 votos na
Câmara e mais de 41 votos no Senado. Ou seja, temos votos para derrubar
qualquer veto da Presidente Dilma. A grande questão é se teremos força
para "convencer" o presidente do Congresso Nacional a convocar a sessão
conjunta para conhecimento dos eventuais vetos.
Não é possível descartar a priori nenhuma alternativa de mobilização
política. Se for necessário botar novamente milhares de produtores
rurais em Brasília, temos que fazer. Se for necessário obstruir a pauta
de votações de interesse do governo na Câmara e no Senado, isso terá que
ser feito. Tudo dependerá principalmente dos partidos da base do
governo, sobretudo do PMDB. Dá para contar com o DEM e PSDB, que são
oposição, e com o PSD, que é "neutro". Mas se a ala rural do PT e,
sobretudo, o PMDB, não se moverem no sentido de proteger a agricultura
nacional, nada acontecerá e o ambientalismo internacional logrará calar o
Congresso Nacional Brasileiro.
Você vai permitir?
Um comentário:
Acredito que se a presidente vetar, teremos que nos unir para quebrar seu veto e mostrar que o bom senso tem que prevalecer ou alguém vai obrigar os ambientalista e urbanistas replantar mata ciliar as margens do Tietê, ou lá na cidade ele não é mais rio como no campo? Tem rios que foram ocupados antes de existirem quaisquer leis que proibissem o plantio em suas margens e agora a lei pode retroagir para obrigar essas pessoas a replantar?
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