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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Desarmamento Compulsório no Brasil



Desarmamento Compulsório no Brasil


Movimento Viva Brasil lutará contra tentativa do Ministério da Justiça de usar a Polícia Federal para instituir o desarmamento compulsório no Brasil



Na semana passada o Movimento Viva Brasil denunciou para a imprensa que o Ministério da Justiça estaria utilizando a Polícia Federal para impor o desarmamento do cidadão honesto, dificultando e até mesmo impedindo a compra de armas e o recadastramento de armas já registradas utilizando-se de uma interpretação ilegal da lei 10.826/03.



Ontem, dia 6 de junho, o chefe do Serviço Nacional de Armas, delegado da Polícia Federal (PF) Douglas Saldanha, confirmou a nossa denúncia em seminário realizado na Câmara. Vejam o trecho da notícia da Agência Câmara:


“O delegado Douglas anunciou que a atual campanha de desarmamento, iniciada em 6 de maio, já recolheu cerca de 5 mil armas. E explicou que a PF, para autorizar a posse de arma, desenvolveu uma interpretação rigorosa do conceito de “efetiva necessidade”. Por exemplo, são negadas armas de cano longo para quem vive em cidade, nem é autorizado quem já possuiu arma registrada. “Temos a preocupação de proteger a segurança das pessoas”, disse.”


Sendo assim a partir de agora NINGUÉM mais tem o direito de possuir uma arma legalmente para sua defesa e depende exclusivamente da interpretação de um delegado da PF que pode ou não interpretar a lei em prol ou contra o cidadão honesto.



O Movimento Viva Brasil sabe que a maioria daqueles que formam a Polícia Federal não se deixarão usar politicamente, sendo jogados contra a população honesta e cumpridora de seus deveres, que a partir de agora se sentirá traída, mais uma vez, pelos seus governantes.



No Rio de Janeiro a PF chegou a criar um formulário padrão para negar TODOS os pedidos de compra de armas novas e recadastramento de registros que estão vencendo, com base nos fictícios dados de uma ONG desarmamentista, que foi inclusive proibida de participar do referendo de 2005 por receber verba de governos estrangeiros.



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Para Francisco Garisto, ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, a suspensão é arbitrária e ilegal: “Os delegados que dirigem a PF deveriam cumprir a lei e não interpretá-la como bem entenderem. Entendo isso como uma arbitrariedade e o cidadão lesado em seu direito deve procurar a justiça”.


Para Garisto, esse tipo de atitude arbitrária só ocorre porque ao longo dos anos a Polícia Federal foi transformada em um órgão político diretamente vinculado ao Ministério da Justiça: “Os cargos são indicados diretamente pelo Ministro da Justiça. A Polícia Federal hoje não tem recurso nem para colocar gasolina nas viaturas. Está sem dinheiro para pagar diárias para operações externas. Veja que não se escuta e nem se vê mais operações de grande vulto acontecendo. A direção atual não reclama, tem medo de perder o cargo que é de indicação do Ministro da Justiça.”


Sobre a eficácia das Campanhas de Desarmamento, o ex-agente também é enfático: “Esse desarmamento que o governo inventou só trás segurança pública para os bandidos. Qualquer cidadão de bem tem o direito de proteger a sua família, sua propriedade e a sua própria vida. Armas legais nunca foram e nunca serão problemas. Se assim fosse, as sociedades americana e canadense já teriam acabado”.


O baixo índice de adesão popular à campanha de desarmamento está fazendo o Ministério da Justiça adotar estratégias nada ortodoxas para impor o desarmamento à sociedade, o que inclui uma determinação à Polícia Federal para não conceder novos registros de arma de fogo, além de dificultar e até impedir seu recadastramento obrigatório a cada três anos.


“Nas últimas semanas, temos recebido diversas denúncias de que a Polícia Federal, seguindo uma determinação superior, está indeferindo os pedidos de concessão de novos registros ou criando regras não previstas em lei até mesmo para o cidadão que precisa obrigatoriamente recadastrar suas arma a cada três anos”, afirma Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil.


Ainda segundo ele, o procedimento seria um desrespeito aos direitos do cidadão, que rejeitou a proibição ao comércio de armas no país: “estão ignorando o resultado do referendo de 2005 e impondo o desarmamento ao povo, pois, na prática, negar autorização para o registro de novas armas é impedir seu comércio”, garante.


Para o coordenador do Movimento Viva Brasil na região Nordeste, Fabricio Rebelo, a suspensão dos registros no Maranhão é injustificada. “A legislação atual garante ao cidadão o direito de comprar armas para sua defesa e isso não pode ser impedido administrativamente. A orientação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, apontada pela DELEARM como justificativa para a negativa, não pode se sobrepor ao que dispõe a lei”, aduz Rebelo.


O diretor jurídico da entidade, o advogado Daniel Fazzolari, concorda com o ex-presidente da FENAPE e também recomenda a quem enfrentar problemas na obtenção ou renovação de registro de arma de fogo recorrer imediatamente ao Poder Judiciário. “O cidadão prejudicado poderá valer-se de mandado de segurança para impor à Polícia Federal a análise do pedido de registro e, no caso de renovação, deverá requerer um habeas corpus preventivo, para que não sofra qualquer constrangimento enquanto esta não é concluída”, é o que orienta Fazzolari.

O departamento jurídico do Movimento Viva Brasil está questionando as ocorrências junto aos órgãos competentes da Polícia Federal, mas ainda sem resposta.

FONTE: http://www.mvb.org.br/pf_desarme.php


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