1 - É inconstitucional: Fere o direito de propriedade; fere o direito à
segurança pessoal; fere os direitos adquiridos. (Constituição de 1988,
Art. 5o e em seu parágrafo 2o e incisos XXII, XXIV, XXXVI, LIV)
2 - A proibição da venda de armas legalmente em lojas resultará, ao contrário do que pensam os proponentes da medida, em crescimento da criminalidade e o total descontrole sobre as armas em circulação, porque:
A - O cidadão que se sente ameaçado (seja esta sensação real ou imaginária) irá recorrer aos traficantes de armas. A lei cria um novo mercado para os traficantes além do já existente (a marginalidade). Vide a Lei Seca dos EUA como exemplo.
B - O cidadão que se armar para defender a si, sua família e sua propriedade (direito constitucional), será considerado um criminoso.
C - Aumentará o número de invasões de domicílios devido ao conhecimento, por parte dos marginais, que todos os lares estarão indefesos. A casa é simplesmente uma defesa passiva de que nada vale se não houver uma defesa ativa por trás de suas paredes. Apenas 5% dos lares brasileiros possuem armas, o que tem sido suficiente para desestimular as invasões indiscriminadas.
D - Aumentará a ousadia da criminalidade de rua, por saberem que ninguém mais porta arma.
3 - Respeito às minorias conforme a constituição: Os proprietários de
armas legais são cerca de 2,5 milhões de pessoas (1,5% da população).
Uma minoria que sempre respeitou a lei (do contrário não poderiam
adquirir armas). Que impacto sobre a criminalidade pode haver com o
desarmamento dessa pequena parcela da população?
4 - Fim do controle sobre as armas: As armas não podem ser "desinventadas". São fáceis de serem manufaturadas em qualquer oficina e facilmente transportadas e contrabandeadas. Ao tornar todas as armas de fogo ilegais o governo está, voluntariamente, abrindo mão de qualquer forma de controle sobre as mesmas.
5 - Cria mais uma forma de discriminação social: A lei deve ser igual para todos (conforme a constituição). Este PLS não afetará as inúmeras leis complementares que dão direito aos portes de arma funcionais. Por exemplo: juizes, promotores, defensores públicos, procuradores, senadores, deputados federais e estaduais, chefes de autarquias, etc., sem falar nas categorias previstas no escopo do PLS.
6 - Feudalização: Os abastados poderão contratar segurança privada armada para defesa de seu patrimônio e este direito permitirá a imposição de sua vontade aos demais cidadãos. Lembramos que "ALGUNS" policiais e seguranças privados são responsáveis por parte dos crimes, tais como roubo de carros e seqüestro.
7 - A lei não afetará os bandidos: Bandidos não compram armas em lojas devido ao registro no SINARM e a exigência de idoneidade.
8 - O Brasil não tem um "problema" de armas: O Brasil é um país desarmado. O cidadão honesto sempre teve dificuldades legais e econômicas impostas pelo Estado para adquirir armas. O baixo número de armas registradas corrobora esta afirmativa. Nosso problema é o banditismo, que sempre obteve as armas que quis ao longo da história.
9 - Cultura da submissão: Se todos os cidadãos estiverem desarmados haverá o império do terror e da submissão aos bandidos, tal como já vemos acontecer em favelas e outros locais desassistidos pelo Estado. A lei é monstruosa.
10 - A Bíblia judaica determina que o cidadão tem direito à defesa pessoal, de seus familiares e próximos, assim como de seus bens. Essa determinação passou para o cristianismo e nossa constituição.
11 - São Tomás de Aquino já previa o direito à defesa própria e o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma, categoricamente, que a defesa própria não é apenas um direito, mas sim um dever para aqueles que têm outras vidas sob sua responsabilidade.
12 - O mal está no homem: Admitir que a arma de fogo é o mal materializado, como tem sido feito por alguns pastores "moderninhos", é a própria negação do cristianismo. Estamos voltando ao totemismo pagão. Isto é o mesmo que adorar um "bezerro de ouro".
13 - Violência não é criminalidade: Não são as brigas em bares, no trânsito ou nos estádios que estão incomodando a sociedade, mas sim a criminalidade desenfreada (roubos, furtos, estupros, assassinatos, tráfico de drogas, seqüestros, etc.)
14 - Traição: O governo, através da Lei 9437 de 1997, instituiu um período de anistia para que todos os cidadãos que tivessem armas ilegais as registrassem, legalizando-as. Apenas dois anos depois os cidadãos se vêm ameaçados pelo confisco, dando razão a quem não confiou no governo, instaurando o descrédito total e estimulando a insubordinação.
15 - Defesa e integridade nacional: A arma pessoal faz parte do sistema de defesa nacional, sendo um forte fator de dissuasão a qualquer invasão estrangeira. O Brasil estará abrindo mão de parte de sua soberania.
16 - Venda de proteção: Bandidos (até mesmo desarmados) poderão ser
utilizados por empresas de segurança para agredirem cidadãos, empresas e
condomínios para justificar a necessidade de serem contratadas.
17 - Proteção do Estado: Os defensores do PLS afirmam que o Estado nos dará proteção, tal como "protegeu" as comunidades indígenas no passado. Ainda hoje, existem localidades no Brasil onde ninguém dorme sossegado sem uma arma ao lado (e não é preciso se afastar mais que 30 km das capitais).
18 - Responsabilidade do Estado: Ao trazer para si toda a responsabilidade pela segurança dos cidadãos, o Estado ficará juridicamente responsável pela indenização de todos os danos criminosos que ocorrerem.
19 - Direito individual: Ter ou não ter arma deve ser uma opção individual, pelo livre arbítrio, o que caracteriza a liberdade. Ditadura da maioria não é democracia, na medida que restringe as liberdades individuais.
20 - Genocídio: Os Estados nacionais sempre foram os maiores assassinos da história. Os genocídios sempre começaram pelo desarmamento da população (ou parte dela), tal como ocorreu na Alemanha nazista, que resultou no holocausto.
2 - A proibição da venda de armas legalmente em lojas resultará, ao contrário do que pensam os proponentes da medida, em crescimento da criminalidade e o total descontrole sobre as armas em circulação, porque:
A - O cidadão que se sente ameaçado (seja esta sensação real ou imaginária) irá recorrer aos traficantes de armas. A lei cria um novo mercado para os traficantes além do já existente (a marginalidade). Vide a Lei Seca dos EUA como exemplo.
B - O cidadão que se armar para defender a si, sua família e sua propriedade (direito constitucional), será considerado um criminoso.
C - Aumentará o número de invasões de domicílios devido ao conhecimento, por parte dos marginais, que todos os lares estarão indefesos. A casa é simplesmente uma defesa passiva de que nada vale se não houver uma defesa ativa por trás de suas paredes. Apenas 5% dos lares brasileiros possuem armas, o que tem sido suficiente para desestimular as invasões indiscriminadas.
D - Aumentará a ousadia da criminalidade de rua, por saberem que ninguém mais porta arma.
4 - Fim do controle sobre as armas: As armas não podem ser "desinventadas". São fáceis de serem manufaturadas em qualquer oficina e facilmente transportadas e contrabandeadas. Ao tornar todas as armas de fogo ilegais o governo está, voluntariamente, abrindo mão de qualquer forma de controle sobre as mesmas.
5 - Cria mais uma forma de discriminação social: A lei deve ser igual para todos (conforme a constituição). Este PLS não afetará as inúmeras leis complementares que dão direito aos portes de arma funcionais. Por exemplo: juizes, promotores, defensores públicos, procuradores, senadores, deputados federais e estaduais, chefes de autarquias, etc., sem falar nas categorias previstas no escopo do PLS.
6 - Feudalização: Os abastados poderão contratar segurança privada armada para defesa de seu patrimônio e este direito permitirá a imposição de sua vontade aos demais cidadãos. Lembramos que "ALGUNS" policiais e seguranças privados são responsáveis por parte dos crimes, tais como roubo de carros e seqüestro.
7 - A lei não afetará os bandidos: Bandidos não compram armas em lojas devido ao registro no SINARM e a exigência de idoneidade.
8 - O Brasil não tem um "problema" de armas: O Brasil é um país desarmado. O cidadão honesto sempre teve dificuldades legais e econômicas impostas pelo Estado para adquirir armas. O baixo número de armas registradas corrobora esta afirmativa. Nosso problema é o banditismo, que sempre obteve as armas que quis ao longo da história.
9 - Cultura da submissão: Se todos os cidadãos estiverem desarmados haverá o império do terror e da submissão aos bandidos, tal como já vemos acontecer em favelas e outros locais desassistidos pelo Estado. A lei é monstruosa.
10 - A Bíblia judaica determina que o cidadão tem direito à defesa pessoal, de seus familiares e próximos, assim como de seus bens. Essa determinação passou para o cristianismo e nossa constituição.
11 - São Tomás de Aquino já previa o direito à defesa própria e o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma, categoricamente, que a defesa própria não é apenas um direito, mas sim um dever para aqueles que têm outras vidas sob sua responsabilidade.
12 - O mal está no homem: Admitir que a arma de fogo é o mal materializado, como tem sido feito por alguns pastores "moderninhos", é a própria negação do cristianismo. Estamos voltando ao totemismo pagão. Isto é o mesmo que adorar um "bezerro de ouro".
13 - Violência não é criminalidade: Não são as brigas em bares, no trânsito ou nos estádios que estão incomodando a sociedade, mas sim a criminalidade desenfreada (roubos, furtos, estupros, assassinatos, tráfico de drogas, seqüestros, etc.)
14 - Traição: O governo, através da Lei 9437 de 1997, instituiu um período de anistia para que todos os cidadãos que tivessem armas ilegais as registrassem, legalizando-as. Apenas dois anos depois os cidadãos se vêm ameaçados pelo confisco, dando razão a quem não confiou no governo, instaurando o descrédito total e estimulando a insubordinação.
15 - Defesa e integridade nacional: A arma pessoal faz parte do sistema de defesa nacional, sendo um forte fator de dissuasão a qualquer invasão estrangeira. O Brasil estará abrindo mão de parte de sua soberania.
17 - Proteção do Estado: Os defensores do PLS afirmam que o Estado nos dará proteção, tal como "protegeu" as comunidades indígenas no passado. Ainda hoje, existem localidades no Brasil onde ninguém dorme sossegado sem uma arma ao lado (e não é preciso se afastar mais que 30 km das capitais).
18 - Responsabilidade do Estado: Ao trazer para si toda a responsabilidade pela segurança dos cidadãos, o Estado ficará juridicamente responsável pela indenização de todos os danos criminosos que ocorrerem.
19 - Direito individual: Ter ou não ter arma deve ser uma opção individual, pelo livre arbítrio, o que caracteriza a liberdade. Ditadura da maioria não é democracia, na medida que restringe as liberdades individuais.
20 - Genocídio: Os Estados nacionais sempre foram os maiores assassinos da história. Os genocídios sempre começaram pelo desarmamento da população (ou parte dela), tal como ocorreu na Alemanha nazista, que resultou no holocausto.
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