Ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse nesta segunda e pretende ampliar a participação feminina e o debate sobre direitos das minorias
RECAPITULANDO A MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA [titulo original]
Luiz Osório Marinho Silva – Coronel da Reserva do Exército
Há pouco mais de dois anos, mostrei em um artigo, que encaminhei aos meus correspondentes, a minha preocupação em relação ao aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pelo partido político atualmente no poder. E isso está ocorrendo, sob o silêncio e a resignação da maioria dos brasileiros. Acredito que até mesmo o Superior Tribunal Militar também esteja sendo vítima desse procedimento. Infelizmente, parece que os bons se cansam e não suportam as pressões e, inclusive, as ameaças daqueles que, em nome de uma falsa ideologia, se julgam donos da verdade. Agora, o cenário se agrava, com a recente notícia da renúncia de Joaquim Barbosa, do cargo de Ministro e de Presidente do STF. Quem será indicado pela Presidente da República para substituí-lo? Em relação a nova entrevista da futura Presidente do STM, encaminho parte do que escrevi em 20 de março de 2012.
(...) temo a independência futura do STF, órgão máximo do Poder Judiciário. Não entendo o porquê da indicação dos ministros ser uma atribuição do chefe do Poder Executivo. Muita coisa precisa ser revista na vida democrática brasileira. E por que esse temor? No centro de muitos fatores, uma declaração recente da ministra do Superior Tribunal Militar, a Dra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que diz em um vídeo referente à denúncia do MPF contra Sebastião Curió: “É notório, inclusive no meio militar, que aqueles indivíduos que torturaram e que, enfim, desvirtuaram da sua missão de defender a pátria, eram pessoas que não tinham, de uma certa maneira, nenhuma vinculação, nenhum apreço pela Força com a qual eles estavam vestindo a farda e servindo”.
Nenhuma palavra da ministra sobre o outro lado, sobre os ex-terroristas, alguns inclusive seus amigos, como José Dirceu. O fato é que quase todos os presos políticos do passado afirmam que foram barbaramente torturados, restando poucos, como a Miriam Leitão, que dizem ter sofrido tortura, mas de natureza psicológica. E essa pecha de torturadores brutais é passada a todos que cumpriram o duro dever, de armas na mão, de se oporem aos terroristas para que a nação brasileira não fosse levada ao caos.
A ministra, mesmo integrante da mais alta Corte Militar, sendo a primeira mulher a ocupar esse honroso cargo, o que deve ser motivo de orgulho, não tem o direito e nem o conhecimento para expressar o sentimento do meio militar. Mesmo sendo casada com um oficial-general, talvez não tenha vivenciado a rotina de vida das esposas de jovens tenentes, capitães e majores, servindo em diferentes lugares do nosso país.
Nem tenha residido em pequenas vilas militares de lugares inóspitos, como muitas mulheres que abdicaram dos seus estudos, de suas carreiras profissionais e de suas potencialidades, para se tornarem apenas mulheres de soldados, compartilhando com os seus maridos o sentimento da caserna e da vida simples do militar. E ainda facilitando-lhes os estudos nas escolas militares, assumindo na prática os encargos do dia a dia familiar. Deixe que os verdadeiros militares falarão por eles mesmos.
Os da ativa, o fazendo por intermédio do canal de comando, em respeito à disciplina militar que não deve ser quebrada. Os da reserva, com o direito que as leis deste país ainda permitem, o fazendo isoladamente ou em conjunto, como no recente Manifesto, assinado até agora por mais de mil oficiais, incluindo muitos ex-integrantes do Alto-Comando do Exército e até mesmo do STM, bem como por cerca de mil civis. Reside, assim, a minha preocupação, na indicação dos próximos dois ministros do STF, ainda no corrente ano.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, como consta em muitas publicações da mídia, foi um dos nomes cotados para substituir a ministra Ellen Gracie. Dizem as notícias que a Dra Maria Elizabeth contou com o apoio do ex-ministro José Dirceu, de quem fora assessora na Casa Civil, bem como do atual ministro Dias Toffoli, do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do próprio ex-presidente Lula, todos amigos da ministra e do seu esposo. Perdeu a indicação para a ministra Rosa Weber, escolhida pela Presidente Dilma. Mas, teremos novas indicações e nem as crenças ideológicas, nem o compadrio, podem contaminar o preenchimento e o correto exercício de importantes cargos da República. Que os melhores sejam indicados, sem nenhuma influência de mão amiga, principalmente quando as mãos possuem o viés ideológico e interesses mesquinhos. Termino, transcrevendo parte do trecho de uma entrevista da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, publicada no site: http://lamarytza.blogspot.com/2011/07/entrevista-ministra-maria-elizabeth.html
ENTREVISTA/ MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA
Em 200 anos de história, a ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira e única mulher no País a chegar ao Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 8 de março de 2007, dia internacional da mulher, e empossada 19 dias depois, ela defende os movimentos femininos cobra mais espaço para os direitos da mulher na constituição brasileira. Por sinal, aproveitando a passagem dos 20 anos da Carta Cidadã, que ainda se comemoram, com programações alusivas ao 5 de outubro de 1988, a ministra Maria Elizabeth aproveita esta entrevista para analisar o documento, afinal ela é professora de Direito Constitucional em uma das universidades de Brasília e PhD no assunto.
JBr - A senhora tinha alguma ligação política antes de chegar ao STM?
R - Já fui militante de esquerda, servi ao PT (Partido dos Trabalhadores), como advogada.
Por vedação constitucional, hoje, nem tem mais como pensar nisso... Sim. Agora, é só levar contribuição ao STM, pela minha experiência com o direito constitucional, atualizando os conteúdos normativos, pois o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar estão desatualizados perante a nova constituição.
São de 1969, editados em um regime que não vigora mais.
A senhora imputa ao ministro José Antônio Dias Toffoli o empurrão para chegar ao circuito do Palácio do Planalto. Houve ajuda da liderança do PT, da qual a senhora foi advogada, para chegar ao STM?
R - Não é falsa modéstia, mas imputo a minha indicação ao meu currículo. Sou mestra (pela Universidade Católica de Lisboa), com distinção, e doutora (pela Universidade Federal de Minas Gerais), com louvor, além de aprovada, em primeiro lugar, no concurso que me levou à Procuradoria Federal.
Estudei, me preparei muito. Sou professora universitária, desde os meus 23 anos de idade. Reconheço, além do ministro Dias Toffoli, a mão amiga do ministro Gilberto Carvalho.
Se a senhora fosse uma parlamentar, hoje, e estivesse regulamentando o que falta à carta de 88, que itens lhe mereceria prioridade?
R- Os direitos das mulheres. Apoio os movimentos femininos e vejo muitos conquistas esperando por implementação, reforço. Falo em direitos da mulher, mas incluo o das minorias, em geral, segmentos como os homoxessuais, os afro-descententes, que são estigmatizados, historicamente, de uma maior participação na sociedade. Dos três pilares – liberdade, igualdade e fraternidade –, que consagraram a Revolução Francesa (1789), ainda nos falta a implementação do terceiro caso. É colocando-se no lugar do discriminado que se sente o peso da segregação, da indiferença, da exclusão.
RECAPITULANDO A MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA [titulo original]
Luiz Osório Marinho Silva – Coronel da Reserva do Exército
Há pouco mais de dois anos, mostrei em um artigo, que encaminhei aos meus correspondentes, a minha preocupação em relação ao aparelhamento do Supremo Tribunal Federal pelo partido político atualmente no poder. E isso está ocorrendo, sob o silêncio e a resignação da maioria dos brasileiros. Acredito que até mesmo o Superior Tribunal Militar também esteja sendo vítima desse procedimento. Infelizmente, parece que os bons se cansam e não suportam as pressões e, inclusive, as ameaças daqueles que, em nome de uma falsa ideologia, se julgam donos da verdade. Agora, o cenário se agrava, com a recente notícia da renúncia de Joaquim Barbosa, do cargo de Ministro e de Presidente do STF. Quem será indicado pela Presidente da República para substituí-lo? Em relação a nova entrevista da futura Presidente do STM, encaminho parte do que escrevi em 20 de março de 2012.
(...) temo a independência futura do STF, órgão máximo do Poder Judiciário. Não entendo o porquê da indicação dos ministros ser uma atribuição do chefe do Poder Executivo. Muita coisa precisa ser revista na vida democrática brasileira. E por que esse temor? No centro de muitos fatores, uma declaração recente da ministra do Superior Tribunal Militar, a Dra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que diz em um vídeo referente à denúncia do MPF contra Sebastião Curió: “É notório, inclusive no meio militar, que aqueles indivíduos que torturaram e que, enfim, desvirtuaram da sua missão de defender a pátria, eram pessoas que não tinham, de uma certa maneira, nenhuma vinculação, nenhum apreço pela Força com a qual eles estavam vestindo a farda e servindo”.
Nenhuma palavra da ministra sobre o outro lado, sobre os ex-terroristas, alguns inclusive seus amigos, como José Dirceu. O fato é que quase todos os presos políticos do passado afirmam que foram barbaramente torturados, restando poucos, como a Miriam Leitão, que dizem ter sofrido tortura, mas de natureza psicológica. E essa pecha de torturadores brutais é passada a todos que cumpriram o duro dever, de armas na mão, de se oporem aos terroristas para que a nação brasileira não fosse levada ao caos.
A ministra, mesmo integrante da mais alta Corte Militar, sendo a primeira mulher a ocupar esse honroso cargo, o que deve ser motivo de orgulho, não tem o direito e nem o conhecimento para expressar o sentimento do meio militar. Mesmo sendo casada com um oficial-general, talvez não tenha vivenciado a rotina de vida das esposas de jovens tenentes, capitães e majores, servindo em diferentes lugares do nosso país.
Nem tenha residido em pequenas vilas militares de lugares inóspitos, como muitas mulheres que abdicaram dos seus estudos, de suas carreiras profissionais e de suas potencialidades, para se tornarem apenas mulheres de soldados, compartilhando com os seus maridos o sentimento da caserna e da vida simples do militar. E ainda facilitando-lhes os estudos nas escolas militares, assumindo na prática os encargos do dia a dia familiar. Deixe que os verdadeiros militares falarão por eles mesmos.
Os da ativa, o fazendo por intermédio do canal de comando, em respeito à disciplina militar que não deve ser quebrada. Os da reserva, com o direito que as leis deste país ainda permitem, o fazendo isoladamente ou em conjunto, como no recente Manifesto, assinado até agora por mais de mil oficiais, incluindo muitos ex-integrantes do Alto-Comando do Exército e até mesmo do STM, bem como por cerca de mil civis. Reside, assim, a minha preocupação, na indicação dos próximos dois ministros do STF, ainda no corrente ano.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, como consta em muitas publicações da mídia, foi um dos nomes cotados para substituir a ministra Ellen Gracie. Dizem as notícias que a Dra Maria Elizabeth contou com o apoio do ex-ministro José Dirceu, de quem fora assessora na Casa Civil, bem como do atual ministro Dias Toffoli, do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do próprio ex-presidente Lula, todos amigos da ministra e do seu esposo. Perdeu a indicação para a ministra Rosa Weber, escolhida pela Presidente Dilma. Mas, teremos novas indicações e nem as crenças ideológicas, nem o compadrio, podem contaminar o preenchimento e o correto exercício de importantes cargos da República. Que os melhores sejam indicados, sem nenhuma influência de mão amiga, principalmente quando as mãos possuem o viés ideológico e interesses mesquinhos. Termino, transcrevendo parte do trecho de uma entrevista da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, publicada no site: http://lamarytza.blogspot.com/2011/07/entrevista-ministra-maria-elizabeth.html
ENTREVISTA/ MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA
Em 200 anos de história, a ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeira e única mulher no País a chegar ao Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 8 de março de 2007, dia internacional da mulher, e empossada 19 dias depois, ela defende os movimentos femininos cobra mais espaço para os direitos da mulher na constituição brasileira. Por sinal, aproveitando a passagem dos 20 anos da Carta Cidadã, que ainda se comemoram, com programações alusivas ao 5 de outubro de 1988, a ministra Maria Elizabeth aproveita esta entrevista para analisar o documento, afinal ela é professora de Direito Constitucional em uma das universidades de Brasília e PhD no assunto.
JBr - A senhora tinha alguma ligação política antes de chegar ao STM?
R - Já fui militante de esquerda, servi ao PT (Partido dos Trabalhadores), como advogada.
Por vedação constitucional, hoje, nem tem mais como pensar nisso... Sim. Agora, é só levar contribuição ao STM, pela minha experiência com o direito constitucional, atualizando os conteúdos normativos, pois o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar estão desatualizados perante a nova constituição.
São de 1969, editados em um regime que não vigora mais.
A senhora imputa ao ministro José Antônio Dias Toffoli o empurrão para chegar ao circuito do Palácio do Planalto. Houve ajuda da liderança do PT, da qual a senhora foi advogada, para chegar ao STM?
R - Não é falsa modéstia, mas imputo a minha indicação ao meu currículo. Sou mestra (pela Universidade Católica de Lisboa), com distinção, e doutora (pela Universidade Federal de Minas Gerais), com louvor, além de aprovada, em primeiro lugar, no concurso que me levou à Procuradoria Federal.
Estudei, me preparei muito. Sou professora universitária, desde os meus 23 anos de idade. Reconheço, além do ministro Dias Toffoli, a mão amiga do ministro Gilberto Carvalho.
Se a senhora fosse uma parlamentar, hoje, e estivesse regulamentando o que falta à carta de 88, que itens lhe mereceria prioridade?
R- Os direitos das mulheres. Apoio os movimentos femininos e vejo muitos conquistas esperando por implementação, reforço. Falo em direitos da mulher, mas incluo o das minorias, em geral, segmentos como os homoxessuais, os afro-descententes, que são estigmatizados, historicamente, de uma maior participação na sociedade. Dos três pilares – liberdade, igualdade e fraternidade –, que consagraram a Revolução Francesa (1789), ainda nos falta a implementação do terceiro caso. É colocando-se no lugar do discriminado que se sente o peso da segregação, da indiferença, da exclusão.
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