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quarta-feira, 26 de março de 2014

Marco civil da internet é o ovo da serpente

Por Rodrigo Mezzomo
O projeto de lei em tramitação no Congresso chamado de Marco Civil esconde um ovo de serpente. A ameaça para o futuro da internet reside na denominada “neutralidade de rede”, chamada por alguns de internet aberta. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, afirma que a neutralidade da rede é “o coração do projeto”.


Costuma-se descrever a internet como uma rede mundial de autoestradas virtuais, onde um gigantesco fluxo de informações circula e conecta computadores e pessoas. Tal qual as estradas físicas, as virtuais podem ser privadas, e tal fato é positivo. A lógica econômica indica que a liberdade dos administradores no gerenciamento da rede, sempre motivado pela maximização do lucro, tende a propiciar o incremento de mais capacidade de tráfego, não de menos.

No mesmo sentido, no mundo real, qualquer segmento econômico é repleto de “tráfegos diferenciados”, basta pensar. As diferenças estão por toda parte e são salutares.



Ao contrário do que se pode pensar, o empresário não é livre para cobrar preços escorchantes e agir como quiser. Por vezes, nenhum valor será cobrado do serviço prestado; basta lembrar que você não paga nada para fazer suas pesquisas no Google, comunicar-se por Twitter, Facebook ou WhatsApp. Em verdade, não há melhor controle de mercado e das práticas anticompetitivas do que a livre concorrência.

Dito isso, uma rede neutra é aquela em que não há qualquer discriminação de tráfego, seja por razões comerciais, técnicas ou, ainda, de qualidade de conteúdo. Há um socialismo cibernético e nenhum bit deve ter preferência sobre outro.

Os que defendem a neutralidade de rede argumentam que essa é a única forma que permite a livre circulação de informações e a liberdade de escolha a usuários finais. Hostis à livre iniciativa, afirmam que se as empresas atuarem sem restrições estatais, definirão conteúdos, privilegiarão certos grupos em detrimento de outro. Nada mais falso.

Uma rede neutra gerará uma série de implicações negativas. A neutralidade significa, em verdade, uma “encampação branca” dos provedores, já que o projeto de lei inclui a “finalidade social da rede” (expressão que permite toda sorte de interpretações ditatoriais e atentados contra a propriedade privada). Isso gera a retração nos investimentos, pois leva insegurança jurídica para os provedores. Uma vez posta a neutralidade, o governo tende a proteger as empresas estabelecidas, protegendo-as de concorrências.

Em suma, a bem-intencionada proposta de “abertura” da internet provocaria a redução da concorrência, o que não tardaria a prejudicar os consumidores. A ideia de rede neutra importa uma grave ameaça ao futuro da internet, seja nos aspectos tecnológicos, empresariais ou de liberdade de fluxo de informações, além de permitir uma espiral intervencionista.

***

Rodrigo Mezzomo é advogado e professor de Direito Empresarial da Faculdade Mackenzie Rio

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