ECA – Licença Para Matar (2º parte)
Quem é contra a redução da maioridade penal?
Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma “justiça penal mais ágil e rápida”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado “não pode agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria “neutralizar” parte da população e sim procurar “gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência”.
Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.
Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?
Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos.
Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.
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3 comentários:
Lendo Licença Para Matar - ECA I e II e assistindo os vídeos dos debates entre a Deputada Beth Sahião(PT) e o Deputado Afanasio Jazadji(PFL)lembrei de outro artigo postado no seguinte blog: http://ensinoespirita.blogspot.com
Acredito que para delinqüentes (porque não dizer bandidos menores de 18 anos) seria interessante criar instituições de Recuperação de Menores como acontece nos EUA, como foi postado no blog acima citado. Inclusive isto poderia ficar a cargo das forças armadas (lógico, com uma melhor estruturação e militares devidamente treinados para lidar com estes delinqüentes).
Concordo em vários pontos com a Deputada do PT em se aplicar mais políticas de Paz (a prevenção ainda é a melhor solução). E isto está acontecendo no governo Dilma, seguindo a proposta do governo Lula. Concordo com o a criação do ECA, porém entendo a posição do Deputado Afanasio quando fala que este estatudo, sendo uma cópia do de Cuba não se enquadra na realidade brasileira, precisando, assim, sofrer alterações ou emendas. Diria mais, precisaria ser totalmente reestruturado e fazer entender, com mais precisão, que a criança e jovem têm deveres antes de procurar saber seus direitos. Pois o que se tentou criar com o ECA foi uma sensibilição dos Pais perante suas responsabilidades diante dos filhos no bom direcionamento e bem estar dos mesmos. Antes do surgimento do ECA os pais, não conseguindo exercer a sua autoridade perante os filhos, os assustavam dizendo que os colocariam a disposição do Conselho Tutelar. Após o surgimento do ECA os filhos tomaram consciência de que este órgão trabalhava a seu favor e não dos pais. Considero isto um ponto muito positivo. Como se não bastasse as cantigas de ninar como "Boi da cara preta", "Bicho Papão" e mais a idéia de que Deus castiga para assustar crianças indefesas as tornando cada vez mais presas a igenuidades....invertiam o papel do Conselho Tutelar como se este fosse um órgão punidor de menores e não o seu real papel que é as defender da má educação de seus pais.
Agora! nada substitui a educação moral baseada nos ensinamentos Cristãos. Assisti uma exposição do expositor Espírita Bruno Godinho, ainda hoje, onde ele disse uma frase que encerra este meu comentário fazendo minhas as suas palavras. "A Educação é atributo da família e a autoridade máxima dentro de qualquer família deveria ser a de Jesus".
Eu não sou contra. Sou a favor. Temos que nos adaptar aos novos tempos.
O que seria adaptar aos novos tempos?
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Seria o menor só ter direitos e nada de dever?
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