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domingo, 4 de junho de 2017

O problema do Anarcocapitalismo

Em todas as discussões que presenciei, nunca li nenhum argumento irrefutável contra o anarcocapitalismo. As objeções contra essa ideologia manifestam-se de maneira vã, restringindo-se em geral a ofensas e acusações de utopia. Portanto, a meu ver, a anarquia libertária não possui problema algum em si – como sugere o título deste artigo –, a não ser por este: a transição. 

Fazer a sociedade abandonar um sistema estatista e adotar um anarquista é um empreendimento dificílimo, porque todos estão acostumados com o estatismo e, como Étienne de La Boétie mostrou, em seu O Discurso da Servidão Voluntária, o costume é o fator mais poderoso na preservação do status quo. 

O homem teme o desconhecido, e o sentimento de que “as coisas sempre foram assim” lhe parece justificativa suficiente para certas perversidades.
Eu acredito que o povo vê o Estado como um Deus onisciente que tudo pode prover e sem o qual não haveria segurança. Por isso, caso esse deus morresse repentinamente, imagino que as pessoas ficariam sem chão, sentir-se-iam desprotegidas, e todo sujeito com disposição ao crime se sentiria livre para exercê-lo.

A estratégia da Liberdade que Murray Rothbard propõe é sábia e necessária: deve-se exigir a imediata ausência total do Estado, sem planos a se seguirem, pois, em se criando um projeto, a devida execução deste impedirá que se acabe com certa coerção cuja eliminação ele não preveja. Como se sabe que o Estado não desaparecerá de um dia para o outro, não há problema em praticar esse radicalismo, pelo contrário. 

Os libertários, então, devem exercer o extremismo, o radicalismo e a intransigência, juntamente com uma ampla difusão de suas ideias. No entanto, sabe-se que a aceitação de ideias libertárias se dá de maneira penosa, porquanto difícil perceber que a anarquia capitalista não seria caótica e que, em verdade, esse é o sistema mais compatível com a prosperidade e com a paz. 

Via de regra, os indivíduos que entram em contato com essas ideias podem proceder de duas formas: ou as negligenciam logo ou as estudam e as adotam somente depois de algum tempo. A estratégia de Rothbard é nitidamente de longo, longuíssimo prazo.
Creio que urge tomar-se uma medida mais incisiva em direção à Liberdade, e isso seria feito em se outorgando uma Constituição que desse brecha ao anarcocapitalismo. 

Não faço ideia de quão difícil seja empreender um golpe de Estado para que a Constituição da Liberdade seja outorgada, mas, se conseguíssemos fazê-lo, ao largo já vislumbraríamos a aurora da liberdade. Estando implantada a nova Constituição, daríamos prosseguimento à estratégia rothbardiana.

Já se mostrou, numa análise sem juízos de valor, por que é impossível o Estado manter-se mínimo. Segundo o autor da Constituição da Liberdade, Sidnei Santana, os Estados mínimos não se mantiveram como tais porque suas constituições não foram suficientemente bem elaboradas para isso, não proibindo, por exemplo, a criação de novas leis, como faz a dele. 

A nova Constituição é superior às outras porque é feita de modo não só a permitir o anarcocapitalismo, mas também a impedir o crescimento do Estado: ela proíbe a criação de novas leis, determina um limite máximo do valor do imposto (0,5% sobre transferência bancária), prevê autonomia política a cada município, criando cidades-estado, como Hong Kong e Cingapura, prevê a privatização total, restringe as obrigações do Estado ao fornecimento de justiça e segurança, sem estorvar a livre concorrência nessas áreas. 

A propósito, mesmo Lew Rockwell alegou que ações estatais autoritárias são muito improváveis em territórios pequenos, pois repelem residentes, e Hans-Hermann Hoppe mostrou-se muito favorável à secessão. Além disso, sob esse documento, só poderá votar ou exercer qualquer cargo público quem tiver conhecimentos da Escola Austríaca de Economia e da Ética da Liberdade. Creio que essa Constituição será respeitada porque o estatismo e o positivismo estão impregnados na mentalidade geral. Vejo-a como uma bomba de implosão, que destruirá o Estado usando uma ferramenta estatal.

Como o anarcocapitalismo surgiria daí? Sidnei Santana acredita que surgiria como uma nova tecnologia, espontaneamente, isto é, as pessoas começariam a usar sem saber como funciona o que estão usando. Nada impediria que uma cidade-estado reduzisse seus impostos a zero ou que as pessoas começassem a usar bitcoins para fugir da tributação ou até mesmo que se usasse a força contra o Estado para impedi-lo de roubar, já que ele não teria o monopólio do uso da coerção – e já que ele seria um agressor.

Certamente, defender uma tal Constituição contradiz o ideal libertário, uma vez que ela prevê certo grau de agressão a inocentes. Há distinção, contudo, entre defender uma Constituição e querer que ela seja aplicada. No primeiro caso, almeja-se a eterna permanência do documento como o DNA estatal. 

Não é isso que os libertários apoiarão; antes irão apoiar que ela seja implementada somente para enfraquecer o Estado, antecedendo sua morte, o que me lembra muito um debuff, como nos MMORPGs. De todo modo, se o uso de bitcoins em larga escala não nos desacorrentar primeiro, a outorga dessa Constituição será talvez o caminho mais curto e certeiro para a Liberdade.

= Para isso temos de seguir realmente a estratégia sugerida por Rothbard, segundo a qual os libertários devem difundir suas ideias e ser radicais e intransigentes, não admitindo, em debates, nem o mínimo de Estado. =

TEXTO :
 João Marcos T. Theodoro [ CRITICIDADE VORAZ ]]

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