Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações.

Pela proposta, ficaria proibido o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de gás. Texto também prevê proteção especial para a imprensa.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6500/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe a violência policial em manifestações e eventos públicos, e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

O texto proíbe, em qualquer hipótese, o uso de armas de fogo, balas de borracha, eletrochoque e bombas de efeito moral ou armas químicas, como o gás lacrimogênio.

Segundo o projeto, o governo poderá equipar os agentes com meios que permitam o exercício de sua legítima defesa. No entanto, os policiais armados deverão ser acompanhados sempre, durante os eventos e na reintegração de posse, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos e na busca de sua solução pacífica.

A proposta permite apenas o uso de armas de baixa letalidade, definidas como ”as projetadas especificamente para conter temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar morte ou lesões corporais permanentes”. O uso delas só será aceitável, diz o texto, quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física dos agentes ou em situações em que o uso da força seja o único meio possível de conter ações violentas.

Para Chico Alencar, manifestante não pode ser considerado inimigo a ser combatido.

Proteção à imprensa
O projeto também pretende assegurar o trabalho da imprensa durante as manifestações e ações de reintegração de posse, proibindo o confisco de material e garantindo a proteção especial desses profissionais durante os eventos. Alencar apresentou o projeto no ano passado, antes da morte do cinegrafia da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em uma manifestação no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o projeto, a atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público, de entidades da sociedade civil e de observadores dos Direitos Humanos será resguardada.

Chico Alencar argumenta que o projeto é baseado em uma resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aprovada em junho do ano passado em resposta às manifestações que ocorreram em várias cidades.

Para o deputado, a atuação policial durante manifestações, eventos públicos e reintegrações de posse precisa deixar de ser orientada pelo “paradigma militarista” de que o manifestante é o inimigo. “Esse paradigma tem como pedra angular a arraigada premissa – inconstitucional e antidemocrática – de que o cidadão portador de determinadas identidades (em especial o jovem negro, o ‘favelado’, o imigrante, o manifestante) é inimigo a ser controlado e até mesmo combatido, e não sujeito portador de direitos que devem ser garantidos”, explicou.

Ele lembrou excessos cometidos por policiais durante as passeatas de junho passado, quando manifestantes e profissionais de imprensa foram atingidos por balas de borracha, bombas e gás.

“Não podemos admitir a repetição de cenas como as que tiveram lugar no Rio de Janeiro, no dia 17 de junho, quando a Polícia Militar atirou – supostamente para o alto – com fuzis e revólveres, para dispersar multidão de cerca de 100 mil pessoas que protestava”, citou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:     PL-6500/2013

Opinião Revista Calibre
Essa proposta é o supra-sumo da falta de sentido e lógica.
Qualquer pessoa que se oriente pela realidade, sabe que não tem como colocar uma pessoa para conter um grupo, sem um respaldo que garanta o controle em uma situação de risco.
Basta imaginar que se no meio dos manifestantes estiverem pessoas armadas, e não precisa ser com armas de fogo, pode ser com um facão ou foice, de que maneira vai se enfrentar esse bandido?

Lembrando que em 8 de agosto de 1990- O policial de Valdecir foi degolado em Porto Alegre. Foi em uma manifestação do grupo terrorista MST.

Curioso que é o mesmo grupo que tem apoio do Psol assim como tem os Black Blocs, mas não tem apoio da população. Agora a pouco na ultima manifestação em que integrantes do MST tentaram invadir o STF, a polícia intervêm e mesmo assim os manifestantes baderneiros, feriram 30 policiais, imagina se não
 tivessem aparato policial para conter a invasão destes vândalos do MST.
Nenhum deputado ou senador projetou uma lei para punir severamente bandidos, mas uma lei, como a deste projeto, é um, tapa na cara do cidadão de bem, os políticos estão abrindo as portas para que bandidos dominem a cada dia com mais facilidade o Brasil.
Está na hora das pessoas de bem se organizarem frente ao avanço dessas políticas totalmente comunistas que vem assolando o país criando leis hediondas.

<meta name="KeyWords" content=" Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações, Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações, Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações, Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações, Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações, Lei prevê uma policia desarmada, em manifestações,">