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quinta-feira, 30 de julho de 2015

10 motivos para ser contra o financiamento público de campanha


1- Falta verba para a educação e saúde, mas agora querem destinar bilhões para os políticos? Melhor não.

2- A iniciativa privada tem todo o direito de apoiar e ajudar financeiramente os candidatos que ela ache que são os melhores, contanto que suas contribuições sejam legais. Impedir um cidadão de ajudar seu candidato não é democrático.

3- Uma vez eleito, o candidato não deve devolver o favor para ninguém. Ele é eleito para governar para todos. Se alguns são corruptos e ajudam a quem contribue para suas eleições, não são todos que devem pagar por isso. Aliás, se um político é corrompido, deve ser preso. O eleito não é obrigado a roubar, então não podemos culpar todos pelos crimes que alguns cometem – nem sendo punidos.

4- O povo já gasta 300 bilhões de reais com a eleição. O que deveríamos fazer é proibir a propaganda eleitoral “gratuita” na tv e permitir a compra de espaço na tv pelos partidos, assim com acontece nos Estados Unidos.

No modelo imposto pelo PT, a verba seria distribuída de acordo com o número de votos na última eleição. Como o PT teve mais votos, teria mais recursos e mais chances de ter ainda mais votos na próxima eleição. Logo, a proposta só favorece a hegemonia do PT.

5- Todos sabemos que as contribuições privadas iam continuar acontecendo, assim como já acontecem, por fora. Logo, o financiamento público é uma forma escancarada dos políticos roubarem do povo mais dinheiro para suas campanhas, só que com o aval de uma safada lei.

6- Mesmo com o financiamento privado que já existe hoje, ainda existe o caixa-dois. É lógico que se o financiamento privado for proibido o caixa-dois crescerá. Duvidar disso é ser ingênuo.

7- Na prática, o financiamento exclusivamente público trará ainda mais obscurantismo as campanhas, que receberão dinheiro ilícito, só que sem registrar. Na prática, essa medida criminaliza o correto e legaliza o crime.

8- É impossível fiscalizar os gastos de campanha de milhares de candidatos a milhares de cargos. No final, até a fiscalização seria seletiva e poderia favorecer o governo.

9- Que opção teria o contribuinte se ele achasse que seu gasto nas campanhas é mal gasto devido as péssimas opções que recebe? Uma vez instituído, o financiamento público seria irreversível, pois os políticos jamais iria abrir mão dessa renda para suas eleições.

10- Vou profetizar. Do jeito que os políticos são corruptos, vai ter muita gente que vai usar esse financiamento de campanha para financiar outras coisas (prostitutas, viagens, luxos, carros, drogas, etc). Se os políticos já gastam mal seus cartões corporativos e verbas parlamentares, por que eles usariam com probidade com o financiamento público de campanha?




LEIA ESTA OPINIÃO ABAIXO.
Financiamento público de campanha: enfiando a mão no seu bolso

No dia 20 de dezembro, escrevi aqui um post intitulado Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos em 2011. Ou: a cascata vigarista do financiamento público de campanha. Argumentava, então, que já existe financiamento púbico de campanha no país. Só o horário político gratuito (não o eleitoral) custará R$ 217 milhões aos cofres públicos. Leiam o que informa o Estadão de hoje. Volto em seguida:

(…)
Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões (…) foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões – o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.
(…)
“Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público”, disse Carlos Melo, professor no Insper. “É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado e toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito.”

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. “Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia.”
(…)
Comento
Acho curioso que algumas pessoas defendam o financiamento público de campanha quanto mais fica claro que ele seria apenas mais uma forma de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Se hoje, no total, a grana para as legendas ronda os R$ 500 milhões, a quanto chegaria com o tal financiamento público?

O mais curioso desse debate é que ninguém conseguiu ainda demonstrar por que tal expediente inibiria o caixa dois e o financiamento ilegal. Estamos diante de uma questão de lógica elementar. Como o financiamento privado é permitido, há regras, que podem ser melhoradas, para que partidos, empresas e indivíduos declarem a contribuição – e, sabemos, mesmo assim, entram muitos “recursos não-contabilizados”, como diria Delúbio.

Ora, se o financiamento privado for proibido – jogando a conta oficial nas costas do estado -, então os lobbies participarão das eleições (e eles participarão) apenas nas sombras. O financiamento público convida a duas coisas:
a- a um aumento brutal do custo-eleição para os cofres públicos;
b – a um aumento brutal de dinheiro ilegal nas campanhas.

E ainda se abre uma terceira janela. Como os partidos ficariam proibidos de receber doações, elas poderiam ser feitas diretamente aos candidatos, ao arrepio das legendas: aumentaria a chance de termos parlamentares verdadeiramente comprados por empresas, corporações etc.

Tão logo volte a falar – e sobretudo a pensar – pelos cotovelos, Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende sair em defesa da reforma política. Uma de suas teses de ouro é o financiamento público de campanha. A tese adjacente é a de que, com ele, não aconteceriam distorções como o “mensalão” – como se este nascesse da falta de recursos, não de caráter.
Por Reinaldo Azevedo


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